Transporte coletivo e saúde em destaque na Câmara Municipal
Câmara aprova projetos sobre transporte e saúde em Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, em 27 de outubro de 2026, uma reunião ordinária onde o transporte coletivo e a saúde foram os principais pontos discutidos. Durante a sessão, foram aprovados dois projetos que visam melhorar a qualidade do transporte urbano e a infraestrutura hospitalar da cidade.
O Projeto de Lei nº 179/2026 autoriza a locação de 15 ônibus para substituir veículos antigos que comprometem o serviço. Este projeto busca garantir que a população tenha acesso a um transporte mais seguro e eficiente, enquanto o município espera a chegada de ônibus elétricos contratados.
Além das questões de mobilidade, a saúde também recebeu atenção com a aprovação do Projeto de Lei nº 177/2026, que altera a legislação para custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Essa alteração está alinhada às novas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo um melhor financiamento para a manutenção dos serviços.
Outros temas relevantes abordados incluíram alterações na legislação da Guarda Municipal e a criação do Selo Empresa Amiga da Criança e do Idoso, que visa incentivar a participação da iniciativa privada na assistência social. Durante a sessão, foram aprovados um total de oito projetos, refletindo o compromisso da Câmara Municipal com a melhoria da qualidade de vida da população.
Transporte coletivo em Montes Claros com locação de ônibus
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada em 27 de outubro de 2026, destacou a locação de 15 ônibus para o transporte coletivo urbano. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 179/2026, o município poderá substituir veículos antigos que têm comprometido a qualidade do serviço. A locação é uma medida temporária enquanto se aguarda a entrega de 54 ônibus elétricos já contratados.
O investimento total para essa locação será de aproximadamente R$ 6,3 milhões, com o município arcando com 45% desse valor. A intenção é garantir maior segurança no transporte dos passageiros e evitar interrupções na prestação do serviço. Os novos ônibus devem ter até cinco anos de uso e irão substituir aqueles que apresentam problemas mecânicos, que têm sido recorrentes.
A aprovação da locação é um passo importante para modernizar o transporte coletivo, que é essencial para a mobilidade urbana de Montes Claros. A proposta prevê a fiscalização dos serviços pela MCTrans, instituição responsável pelo acompanhamento da qualidade do transporte na cidade, e define que o descumprimento das obrigações poderá levar à suspensão do subsídio.
Além desse projeto, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 178/2026, que permite a abertura de um crédito adicional de R$ 2,835 milhões no orçamento municipal para viabilizar a locação dos ônibus. Esses recursos virão do superávit financeiro do exercício de 2025.
Novidades sobre leitos de UTI pediátrica em Montes Claros
Outra questão importante discutida na reunião foi a saúde, especialmente com a aprovação do Projeto de Lei nº 177/2026, que altera as normas para o custeio de 20 leitos de UTI pediátrica. Essa mudança é crucial para adequar a legislação local às novas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, será possível utilizar recursos federais, estaduais e municipais para complementar o financiamento dos serviços.
O repasse previsto para esses leitos é de até R$ 11.328.012,00, dividido em doze parcelas mensais, e visa a manutenção dos atendimentos pediátricos em hospitais que possuem contrato com o município. Essa adequação permitirá uma maior flexibilidade no uso dos recursos, o que deve refletir em melhor atendimento às crianças em situações críticas de saúde.
A alteração na legislação é um reflexo do compromisso da Câmara Municipal em garantir que as instituições de saúde possam operar com recursos adequados, assegurando a continuidade dos serviços de UTI pediátrica. Além disso, a proposta busca ampliar as possibilidades de financiamento sem alterar o número de leitos, garantindo assim a qualidade do atendimento.
Alterações na legislação da Guarda Municipal em Montes Claros
No que tange à segurança, o Projeto de Lei nº 176/2026, também aprovado durante a sessão, traz alterações na Lei Municipal da Guarda Municipal, que regulamenta a organização e funcionamento das forças de segurança no município. A proposta busca corrigir inconsistências na legislação existente, especialmente em relação ao enquadramento dos analistas de segurança.
Com as novas diretrizes, os analistas serão categorizados conforme o ano de ingresso na instituição, alinhando-os aos critérios já existentes para os guardas e agentes de segurança. Essa mudança visa não apenas melhorar a estrutura administrativa da Guarda Municipal, mas também facilitar a organização interna e o desenvolvimento profissional dos servidores.
A reformulação das normas da Guarda Municipal é parte do esforço contínuo da Câmara em aprimorar a segurança pública em Montes Claros. Essa medida assegura que todos os envolvidos no trabalho de segurança recebam a classificação e reconhecimento adequados de acordo com suas funções e tempo de serviço, incentivando a valorização do trabalho na segurança comunitária.
Iniciativas visando assistência social em Montes Claros
A assistência social também foi tema de discussão, com a aprovação do Projeto de Lei nº 175/2026, que institui o Selo Empresa Amiga da Criança e do Idoso. Esta iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas e profissionais que direcione parte de seus recursos do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O selo terá validade de um ano e pode ser renovado, levando em conta critérios como a quantia de recursos destinados e o envolvimento de contribuintes em ações de conscientização. Essa ação pretende aumentar a participação da iniciativa privada em políticas públicas que visam proteger e promover os direitos de crianças, adolescentes e idosos em Montes Claros.
Com essa proposta, a Câmara Municipal reforça a importância da colaboração entre o setor público e privado na construção de uma sociedade mais justa e solidária. A expectativa é que, com a adesão de mais empresas a essa iniciativa, haja um aumento significativo no suporte a programas sociais e na proteção de grupos vulneráveis.


